Termos e Condições Gerais de Uso do Arena Fantasy

Estes Termos de Uso são um acordo vinculante entre Você e a ARENA FANTASY INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS EIRELI (“Arena Fantasy”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 32.583.708/0001-09, com Sede em Recife – PE, e se destinam ao estabelecimento de regras, direitos e obrigações relativos à contratação, acesso e uso do Arena Fantasy através do link app.arenafantasy.com.br e do website https://arenafantasy.com.br, conjuntamente “Plataformas”, na modalidade de fantasy game.

É importante que você leia os Termos com a máxima atenção, utilizando o ARENA FANTASY tão somente se concordar com as disposições aqui estabelecidas.
A utilização dos Serviços e funcionalidades das Plataformas implica o acesso e tratamento de determinadas informações pessoais sobre os Usuários para determinadas finalidades, conforme previsto em nossa Política de Privacidade (https://arenafantasy.com.br/politica-de-privacidade/), a qual integra estes Termos.

Os presentes Termos explicam como o ARENA FANTASY funciona e como oferece Serviços aos Usuários.
O uso de funcionalidades das Plataformas e cadastro somente poderão ser realizados após a leitura, compreensão e aceite dos presentes Termos.

O ACEITE DOS TERMOS DAS PLATAFORMAS IMPLICARÁ O RECONHECIMENTO DE QUE VOCÊ LEU, ENTENDEU E ACEITOU, INCONDICIONALMENTE, TODAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DESTES TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (https://arenafantasy.com.br/politica-de-privacidade/).
CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ORA DESCRITOS, DEVERÁ SE ABSTER DE UTILIZAR A PLATAFORMA.

O ARENA FANTASY é a primeira plataforma de torneios de palpites esportivos do mundo (fantasy game), que promove vários ambientes de disputa entre os seus Usuário, denominados de Torneios, distribuindo prêmios para os melhores ranqueados de cada Torneio.
O objetivo é conseguir a maior pontuação possível a fim de atingir uma colocação no ranking para ser premiado. As pontuações serão definidas pelas estratégias estabelecidas por cada competidor utilizando os seus conhecimentos em estatísticas e desempenho de equipes em competições reais, com multiplicadores para cada mercado disponibilizado dentro do aplicativo.

O Arena Fantasy está disponível no link app.arenafantasy.com.br e no website arenafantasy.com.br.

O aplicativo ARENA FANTASY oferece os seguintes serviços aos seus usuários (de agora em diante designados, isoladamente, “Serviço” ou, em conjunto, “Serviços”):

• a) Aquisição de Ingresso, que serão utilizados na inscrição dos Torneios através da loja dentro da plataforma, por opção de transferência bancária via PIX ou saldo de premiação;
• b) Torneios diários, com premiações garantidas e acumulativas;
• c) Resultados dos jogos do dia, bem como, acompanhamento ao vivo;
• d) Ranking dinâmico simulando o desempenho de cada competidores) Premiações, com resgate vai pix ou compra de novos ingressos;
• e) Eventualmente, sempre mediante comunicados específicos, a realização de eventos.

A utilização e o acesso do Usuário ao ARENA FANTASY e aos Serviços Ofertados estão integralmente sujeitos aos presentes Termos, assim como à Política de Privacidade ( https://arenafantasy.com.br/politica-de-privacidade/) e as outras políticas que, a qualquer momento, poderão ser instituídas e publicadas a exclusivo critério do ARENA FANTASY.

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar o ARENA FANTASY, você manifesta concordância integral com as disposições destes Termos, de forma expressa, voluntária, irrevogável e irretratável, declarando estar ciente de todo o seu conteúdo, tendo lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações aqui estabelecidas.

A aceitação dos Termos de Uso também compreende a concordância com a Política de Privacidade do ARENA FANTASY( https://arenafantasy.com.br/politica-de-privacidade/) e com as demais normas, regras, políticas, práticas e limites gerais associados ao uso da plataforma.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar os serviços. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato conosco, através de nosso chat, indo na opção “suporte”, no menu principal do Arena Fantasy, ou ainda, através das nossas informações de contato, conforme indicadas no item 13 – Comunicação entre as partes, destes Termos de Uso, para apresentar-nos as suas sugestões e/ou reclamações.

O ARENA FANTASY se empenha em manter a plataforma segura e funcionando de forma apropriada, mas não pode garantir integralmente o acesso ou a disponibilidade ininterrupta dos serviços ofertados, em decorrência da insegurança e instabilidade próprias do ambiente virtual, estando a plataforma, portanto, sujeita a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário.

O ARENA FANTASY se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso a plataforma durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, para a boa gestão, nós poderemos, a qualquer momento:

• a. Interromper, limitar ou suspender o acesso a plataforma, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento;
• b. remover toda informação que possa perturbar o funcionamento da plataforma ou do website do Arena Fantasy que estejam em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;

O ARENA FANTASY não faz nenhuma representação, nem garante, endossa, assegura ou assume responsabilidade por quaisquer aplicativos de terceiros (ou seu conteúdo), pelo conteúdo postado por usuários, dispositivos ou quaisquer outros produtos ou serviços anunciados, promovidos ou oferecidos por terceiros através dos Serviços Ofertados, ou qualquer site vinculado por hiperlink.

O ARENA FANTASY não será responsabilizado por qualquer transação entre o Usuário e terceiros fornecedores do acima exposto.

Os presentes Termos de Uso se aplicam a todas as extensões do ARENA FANTASY: em seu site, redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

O cadastro e a criação de uma conta é condição essencial para que o Usuário usufrua dos Serviços Ofertados.

O Usuário, para se cadastrar, deverá, além da necessidade de informar os dados solicitados, gozar de plena capacidade jurídica para realização de todos os atos da vida civil, ficando desde já estabelecido que o Arena Fantasy não se destina, em nenhuma hipótese, a pessoas menores de 18 (dezoito) anos, com exceção daqueles emancipados, de acordo com os termos do art. 5º, incisos I a V do Código Civil Brasileiro.

Para o devido cadastramento no ARENA FANTASY, o usuário deverá fornecer seu CPF (cadastro de Pessoa Física junto a Receita Federal), onde automaticamente o servidor do Arena Fantasy apresentará seu nome completo e data de nascimento conforme cadastro na Receita Federal do Brasil. Além disso o usuário deverá fornecer um número de telefone e um endereço de e-mail válidos, através do qual nossa equipe realizará todos os contatos necessários.

Nesse sentido, todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, desse modo, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.

Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (ID do usuário / nickname) e uma senha pessoal, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta na plataforma.

O ID do usuário também será utilizado para a divulgação dos resultados dos Torneios dos quais ele tenha participado.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa para tanto, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao ARENA FANTASY, o que lhe acarretará a perda de quaisquer créditos em aberto (tanto premiações quanto unidades de “ingressos”) ou ainda eventuais premiações diversas a estas em ocasiões pontuais e especiais, conforme aviso prévio aos quais eventualmente tenha direito.

O cancelamento do cadastro poderá ser realizado pelo próprio usuário em seu perfil dentro do aplicativo, no campo “Excluir Conta”. Nesse caso, ao requerer o cancelamento de seu cadastro o usuário aceita plenamente que perderá quaisquer eventuais créditos em aberto.
Após a exclusão de sua conta, o mesmo CPF somente poderá criar outro usuário dentro do Arena Fantasy após um prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contando do momento da exclusão.

O Usuário deverá ter o máximo de atenção quando de seu cadastramento, ficando certo, desde já, que o ARENA FANTASY não se responsabiliza por erros do Usuário no seu cadastramento. O Usuário assume integralmente a responsabilidade (inclusive civil e criminal) pela exatidão, veracidade e atualização dos Dados Cadastrais, que poderão ser verificados, a qualquer momento, pelo ARENA FANTASY.

Cada Usuário do ARENA FANTASY poderá ter apenas 1 (uma) conta na plataforma. Múltiplas contas são expressamente proibidas. Se o ARENA FANTASY, a qualquer tempo, confirmar que um Usuário manteve, criou, usou ou controlou mais de 1 (uma) conta, todas as contas mantidas por esse Usuário poderão ser encerradas ou suspensas e toda premiação ganha pode ser cancelada ou revogada.

Caso constatado o fornecimento de informações incorretas, desatualizadas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese da negativa em corrigi-las ou de enviar documentação que comprove a correção, o ARENA FANTASY se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, a conta de Usuário até que a situação de anomalia esteja regularizada, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis.

Os Usuários serão tecnicamente impossibilitados de escolher como login palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos por outros usuários.

Os usuários reconhecem ser vedada a escolha de expressões malsoantes, injuriosas, ou ainda palavras que possuem conteúdo impróprio, inadequado, ofensivo, rude, obsceno ou agressivo.

Os usuários reconhecem ser vedada a escolha de expressões malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas de produtos ou serviços, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades, de pessoas famosas ou outras expressões registradas por terceiros e/ou que não remetam à identidade dos usuários e/ou que sejam contrários à lei, à ordem pública ou às exigências da moral e dos bons costumes.

Além disso, é terminantemente proibido o uso de nomes de marcas, programas, produtos e/ou serviços de propriedade e/ou oferecidos pelo ARENA FANTASY e/ou de qualquer uma de suas sociedades direta ou indiretamente controladas, controladoras ou sob controle comum.

No ato do cadastramento, será facultado ao ARENA FANTASY oferecer ao Usuário que desejar, inserir uma imagem/foto de identificação, que será utilizada para compor seus perfis nos Serviços de Entretenimento.

O ARENA FANTASY se reserva ao direito de, após inserida imagem/foto, examiná-la e, no caso de julgar imprópria, por razões baseadas em leis e/ou quaisquer normas, regras, condições ou políticas do ARENA FANTASY, retirá-las.

Os usuários desde já autorizam que a foto que compõe o seu perfil seja visível para outros usuários e utilizada pelo ARENA FANTASY para identificá-lo.

Além disso, o Usuário autoriza o ARENA FANTASY a utilizar a foto/imagem que compõe o seu perfil em qualquer contexto comercial relacionado com o objeto do presente termo, inclusive em programas de televisão, publicidades em qualquer meio de comunicação, redes sociais, entre outros, desde que lícitos. A confidencialidade do Login e da Senha, bem como quaisquer danos potencialmente resultantes da não manutenção do sigilo dessas informações serão de exclusiva responsabilidade do Usuário.

O ARENA FANTASY não será responsável por qualquer dano ou perda decorrente da conta do Usuário ou da omissão do mesmo em cumprir estes requisitos, mas o Usuário poderá ser responsabilizado pelas perdas do ARENA FANTASY ou de terceiros oriundas do uso de sua conta. Em caso de esquecimento, o Usuário poderá requerer o código para cadastro de uma nova senha para seu e-mail cadastrado, ao clicar na opção “Esqueci Minha Senha”, ou fazer contato com o suporte através do chat no menu "suporte".

O Usuário poderá adquirir créditos dentro do Arena Fantasy denominado “Ingressos”, que servirão para custearas inscrições na(s) Competições(s) desejada(s).

O valor de venda dos “Ingressos” será definido a exclusivo critério do ARENA FANTASY.

Os “Ingressos” poderão ser adquiridos mediante transferência bancária via PIX ou trocados por prêmios já conquistados nas competições anteriores. Os “Ingressos” serão inseridos na conta do Usuário no Aplicativo após o devido processamento da transação.

Durante a compra de “Ingressos”, no menu “Comprar Ingressos”, o Arena Fantasy debitará prioritariamente o valor do pedido do saldo de prêmios. Se o valor disponível no saldo de prêmios não for suficiente para a quantidade de Ingressos requerida pelo Usuário, o sistema irá gerar uma chave PIX QR Code / Copia e Cola com o complemento da transação. Dessa forma será creditada em Ingressos apenas o valor retirado da premiação disponível até que seja consolidada a transação do complemento via PIX. Em caso do não pagamento do complemento, ficará disponível apenas o valor já creditado conforme premiação disponível e, em caso de expirar a validade do QR Code, cabe ao Usuário realizar nova solicitação de aquisição de Ingressos. No caso de não haver premiação disponível durante a compra de Ingressos, o Usuário deverá pagar o valor total equivalente ao seu pedido através da chave PIX QR Code / Copia e Cola gerada para que haja a compensação dos Ingressos.

O ARENA FANTASY se reserva ao direito de cancelar e/ou suspender a aquisição dos “Ingressos” caso haja suspeita de irregularidades no pagamento. O ARENA FANTASY frequentemente oferece, a seu critério, bônus para questões de incentivo de marketing.

Qualquer bônus dado somente poderá ser utilizado dentro do Arena fantasy para entrada do Usuário em Campeonatos. O ARENA FANTASY se reserva o direito de modificar os preços de unidades de “Ingressos” a qualquer momento, publicando-os no seu site, redes sociais e/ou mesmo no próprio aplicativo ARENA FANTASY, através de Tabela de Preços.

O ARENA FANTASY se reserva no direito de, após a primeira compra de “Ingressos” dentro da plataforma, usar procedimentos e meios adicionais para verificar a identidade do usuário ao processar novas compras em sua Conta.

A verificação pode envolver documentos de identidade pessoal. Também podemos exigir um documento adicional confirmando a propriedade do seu instrumento de pagamento e endereço, como parte do processo de verificação, que busca trazer maior transparência e confiabilidade aos usuários do ARENA FANTASY. Serão aplicados os preços em vigor no momento da aquisição pelo usuário.

Os preços dos “Ingressos” serão indicados em reais. Ao realizar a compra de “Ingressos”, o usuário aceita as regras e políticas da operadora que tenha sido contratada por nossa empresa para operar os referidos meios de pagamento.

Os ingressos não poderão de forma alguma ser reembolsados, trocados por prêmios ou sacados, sendo exclusivamente utilizados para a inscrições nos Torneios.

Qualquer usuário cadastrado no aplicativo poderá participar de qualquer Torneio disponível pelo ARENA FANTASY. Na página principal do aplicativo, o usuário visualizará todos os Torneios dos quais poderá fazer parte.

Ao ingressar nos Torneios os usuários ganham a mesma quantidade de unidades (denominadas de chutes), o objetivo é montar estratégias baseadas na previsão de resultados de eventos reais e aplicar sobre elas os chutes.
A multiplicação da estratégia x chutes, resultará em pontos possíveis, onde os competidores que acertarem as suas estratégias e conseguirem mais pontos dividirão a premiação estabelecida para o Torneio de acordo com a sua posição no Ranking de pontuação. 

O Sistema de Competição será regulamentado pelo Regulamento de Torneios ( https://arenafantasy.com.br/regulamentado/) do Arena Fantasy disponível em nosso website.

Após a inscrição nos Torneios disponíveis dentro do ARENA FANTASY os competidores receberão unidades para montar as suas estratégias (“Chutes”). Cada competidor receberá a mesma quantidade estabelecendo igualdade de condições nas disputas. O Arena Fantasy disponibilizará a previsibilidade de eventos reais em diversas competições, onde para cada previsibilidade será disponibilizado um multiplicador.
O objetivo do Arena Fantasy consiste em estabelecer a melhor estratégia de previsão de resultados, levando em consideração os respectivos multiplicadores (Odds), a quantidade de chutes aplicados e a quantidade de pontos desejados.

As estratégias podem ser:

Simples, onde o Usuário prevê apenas o resultado de uma das partidas disponibilizadas e aplica sobre ele o multiplicador denominado “chute”, prevendo, a pontuação desejada.

Exemplo de estratégia simples: selecionar time de casa vence com um multiplicador 1.8 e aplicar sobre ele 5 chutes.

A estratégia sendo vencedora, será contabilizado a seguinte pontuação:

Múltiplas, onde o Usuário prevê o resultado de mais de uma partida de forma acumulada, e aplicando sobre eles o multiplicador denominado “chute”, prevendo, a pontuação desejada. Exemplo de Estratégia Múltipla: selecionar time de casa vence com um multiplicador 1.8 e em uma outra partida prevê mais de 2.5 gols com o multiplicador de 2.0 e aplicar sobre a estratégia 10 chutes.

A estratégia sendo vencedora será contabilizado a seguinte pontuação:

Após computados os resultados das rodadas, o Ranking de premiação será apresentado dentro do próprio Torneio de forma pública a qualquer usuário inscrito no Arena Fantasy e eventualmente em redes sociais e website.

As premiações serão divididas entre os competidores levando em consideração a quantidade de inscritos, premiando entre 10 e 15% dos competidores conforme tabela definida no Regulamento de Torneios do Arena Fantasy (https://arenafantasy.com.br/regulamento/). As premiações serão creditadas na conta de prêmios de cada Usuário dentro da plataforma e poderão ser resgatadas via saque para a Chave PIX CPF (CPF do usuário cadastrado) ou trocadas por ingressos.

Nos casos em que a premiação garantida for maior que a premiação devida aos Usuários do ranking de premiação ao término dos Torneios, o saldo remanescente será distribuído para os 03 (três) primeiros colocados no seguinte rateio:

No ato da creditação das premiações aos Usuários, o ARENA FANTASY se reservará ao direito de reter, na fonte, o percentual devido à título de tributos à Receita Federal e/ou às demais entidades competentes do Poder Público, considerando as obrigações existentes na legislação tributária aplicável.

O Usuário poderá utilizar as premiações para aquisição de “Ingressos” e jogar nas Competições do ARENA FANTASY enquanto o procedimento de verificação de identidade estiver em curso. Entretanto, o ARENA FANTASY poderá limitar os saques da premiação até que o processo de verificação esteja completo e o Usuário possa ser devidamente verificado, conforme exigências legais.

O Arena Fantasy se reserva ao direito de reter taxa administrativa sob as premiações, a ser definida, desde que a premiação distribuída não seja menor que os garantidos divulgados.

Defeitos, vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade da empresa ARENA FANTASY INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS EIRELI.

Exemplo falhas de conexão, incompatibilidades da tecnologia com os aparelhos utilizados. A empresa ARENA FANTASY INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS EIRELI responsabiliza-se apenas pelas informações que foram diretamente divulgadas por sua equipe. Quaisquer desinformações incluídas pelos usuários, tais como comentários e informações em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios usuários.

O usuário é responsável, ainda:

• a. Pela correta utilização do aplicativo ARENA FANTASY e de seus Serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;
• b. Pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como das normas de Direito nacional e internacional;
• c. Pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

O usuário também responderá exclusivamente por todo e qualquer dano ou prejuízo que causar ao aplicativo ARENA FANTASY ou a terceiros, ainda que culposo, em decorrência do descumprimento da lei ou de quaisquer normas, regras, condições e/ou políticas do aplicativo, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade da fiscalização ou acompanhamento pela equipe do aplicativo ARENA FANTASY.

A empresa ARENA FANTASY INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS EIRELI não será responsável: a. pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;

A empresa ARENA FANTASY INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS EIRELI não será responsável:

• a. Pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
• b. Pelas interrupções, atrasos ou bloqueios na rede de telecomunicações ao qual o usuário se conecta ao acessar o aplicativo ARENA FANTASY, ou ainda, pela ocorrência de falhas mecânicas ou eletrônicas dos equipamentos receptores ou transmissores das informações, o que pode impedir ou prejudicar o envio ou a recepção de estratégias ou de informações atualizadas;
• c. Pelos eventuais conteúdos e/ou atividades ilícitas praticadas através do aplicativo ARENA FANTASY por seus usuários.
• d. Por falhas apresentadas no provedor de Odds ou mesmo erros nos mercados gerenciados por estes provedores. O Arena Fantasy poderá ainda corrigir, a seu critério, os Odds cuja as probabilidades estejam distorcidas, revisando assim as estratégias nas quais essas Odds estavam inclusas e atualizando a pontuação dessa estratégia, sem ônus decorrente dessa atuação ao Arena Fantasy.

Na ocorrência das hipóteses acima mencionadas, que compreendem fatos alheios à nossa vontade ou ao nosso controle, a empresa ARENA FANTASY INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS EIRELI não se responsabilizará por nenhum problema ou dano decorrente, tampouco pelos riscos deperdas, inexistência ou redução de ganhos do usuário em razão de estratégias não efetuadas, ou não completadas satisfatoriamente, de atividades ilícitas praticadas através do aplicativo ARENA FANTASY e/ou de informações incorretas ou falsas utilizadas pelo aplicativo ARENA FANTASY que lhe tenham sido fornecidas pelo usuário.

O usuário reconhece e aceita que o ARENA FANTASY é disponibilizado “no estado em que se encontra”, podendo conter defeitos ou falhas ainda não detectadas.

A estrutura do Arena Fantasy, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade da empresa ARENA FANTASY INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS EIRELI e de seus respectivos proprietários, devidamente registrados junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) - ARENAFANTASY™ - e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo aplicativo ARENA FANTASY, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia e escrita da empresa ARENA FANTASY INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS EIRELI, é estritamente vedada, podendo a empresa recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.

Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site e na plataforma como livres de direitos autorais. O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do aplicativo ARENA FANTASY, os quais restam sob a propriedade exclusiva da empresa ARENA FANTASY INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS EIRELI.

É vedado ao usuário incluir no site e/ou plataforma dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do aplicativo ARENA FANTASY, o usuário poderá nos contatar diretamente, a qualquer momento, observado o seguinte:

• a. Caso o usuário tenha qualquer pergunta ou dúvida sobre estes Termos de Uso, ou se quiser apresentar uma reclamação relacionada com uma possível violação de lei ou outro normativo aplicável, poderá ele falar conosco através do chat de suporte dentro da plataforma ou através do e-mail contato@arenafantasy.com;

• b. Se o usuário quiser atualizar seus dados pessoais, bem como exercer os direitos de informação, acesso, retificação, eliminação e oposição, poderá ele falar conosco através do e-mail contato@arenafantasy.com, nos termos da Política de Privacidade, ou através de opção referente a atualização de dados no próprio aplicativo ARENA FANTASY ou através do contato constante na aba Fale Conosco no nosso site: www.arenafantasy.com.br/fale-conosco Responderemos a todas as dúvidas do usuário no menor tempo possível, sempre em horário comercial, e dentro dos termos da legislação aplicável.

Caso não fique satisfeito com a resposta enviada por nós, o usuário poderá voltar a falar conosco, hipótese na qual procuraremos tomar as providências necessárias para responder a sua solicitação o mais brevemente possível, ou, também, no caso de questão relacionada à proteção de seus dados pessoais, poderá direcionar sua queixa à autoridade de proteção de dados competente. É fundamental, para o exercício de seus direitos, que o usuário se manifeste por meio de comunicação escrita dirigida ao e-mail ou telefone indicados no site, indicando o assunto que deseja tratar e especificando:

• - Nome completo, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário;
• - Direito que deseja exercer junto ao aplicativo ARENA FANTASY;
• - Data do pedido e assinatura do usuário.

No ato da comunicação poderá ser solicitado comprovação para o usuário a fim de identificar se o mesmo é realmente o titular da conta em questão.

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a empresa ARENA FANTASY INTERMEDIAÇÃO EAGENCIAMENTO DE SERVIÇOS EIRELI poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

• a. que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
• b. que descumprir os seus deveres de usuário;
• c. que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
• d. que fornecer qualquer informação incorreta;
• e. que não atentar para a conduta descrita no Regulamento dos Torneios do Arena Fantasy;
• f. cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou danos a terceiros ou ao próprio aplicativo ARENA FANTASY.

O ARENA FANTASY poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, revisar ou alterar as cláusulas destes Termos, visando ao aprimoramento, a melhoria dos Serviços Ofertados, ou a incrementação de novas funções e recursos para assegurar a operacionalidade ou a segurança dos Serviços Ofertados.

Qualquer nova versão dos Termos entrará em vigor a partir do momento em que for publicada, sendo que a continuidade de utilização dos Serviços Ofertados implica na aceitação, por parte do Usuário, das novas disposições.

Caso você não queira utilizar o Serviço sob a nova versão dos Termos, deverá encerrar sua conta dentro da própria plataforma, indo no menu “perfil” e na opção “excluir conta” ou entrando em contato com o ARENA FANTASY, por meio do e-mail contato@arenafantasy.com, desde que não reste nenhuma obrigação pendente de cumprimento.

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação cível e consumerista. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco.